VOLTARNotícias

08 de setembro de 2015

CCJ aprova projeto de Dorinha  que classifica atividades extra curriculares como despesa de desenvolvimento do ensino

Foi aprovado nesta terça-feira, 08, na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 3940/12, de autoria da deputada Professora Dorinha (democratas/TO) que define os gastos com atividades curriculares complementares como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (Democratas/TO), deu parecer favorável à proposta.

 

 

A democrata explicou que atividades como feiras de ciência, matemática, literatura e cultura e outras ações voltadas para o aprendizado do aluno ou à formação do profissional da educação se inserem no contexto da educação escolar. Ela disse ainda que órgãos de controle externo vêm questionando os gastos de escolas com a realização de feiras e exposições, além de outras atividades extras. “Não deve haver dúvida de que atividades dessa natureza se colocam no conjunto da educação escolar e do aperfeiçoamento dos professores”, reclamou Dorinha.

 

Professora Dorinha pontuou ainda que essas atividades extras têm o objetivo de desenvolver tanto o educando como o próprio educador, além de munir de meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, colaborando com o desenvolvimento e aperfeiçoamento cultural e profissional.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. A proposta segue para o Senado Federal.

REDES SOCIAIS

Acompanhe os passos e as novidades da deputada
federal Professora Dorinha através das redes sociais:

CADASTRO DE NEWSLETTER

Gostaria de receber as principais novidades de tudo o que se passa com a deputada federal Professora Dorinha, além de ter em primeira mão os informativos com ações da deputada? Preencha os campos, cadastre-se e receba em sua caixa de entrada do email:
www.professoradorinha.com.br
Copyright © 2019 | Todos os direitos são reservados.