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21 de dezembro de 2018

 Orçamento 2019 aprovado com quase R$ 170 milhões em emendas impositivas da bancada do Tocantins


A bancada federal do Tocantins garantiu na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) recursos no valor de R$ 169.628.521,00 em emendas impositivas para investimentos no Estado. Os recursos são destinados às áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A LOA 2019 foi aprovada essa semana e segue para sanção presidencial. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que parte das emendas impositivas de bancada devem contemplar obrigatoriamente as áreas de saúde, educação e segurança pública. A coordenadora da bancada do Tocantins, deputada Federal Professora Dorinha (Democratas/TO) esclareceu que o debate sobre a destinação das emendas partiu dessa determinação e a divisão do valor dos recursos para cada área contou com amplo levantamento de necessidades e participação dos envolvidos no processo.


As emendas aprovadas destinam: R$ 74.128.521,00 para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na saúde do Estado; R$ 69.500.000,00 para aquisição de ônibus escolar para os 139 municípios; R$ 20.000.000,00 para aquisição de sistemas de modernização da segurança pública do Estado; e R$ 6.000.000,00 para aquisição de máquinas de perfuração de poços artesianos para os municípios. 


Emendas individuais


Parte dos recursos estabelecidos da LDO para a bancada do Tocantins foram distribuídos para destinações individuais dos parlamentares. A deputada Dorinha destinou R$ 12.213.384,00 para a construção do ambulatório da Universidade Federal do Tocantins. O valor contempla a execução total da obra no Campus de Palmas. O Ambulatório representará um salto de qualidade nos 5 cursos de saúde oferecidos pela UFT e oferecerá mais uma opção de serviços gratuitos para a população do estado. 


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