Deputada Dorinha ressalta aprovação de projetos que garantem direitos às mulheres
Encerrando as comemorações pelo Dia da Mulher, na Câmara dos Deputados aprovou na última semana quatro propostas relacionando direitos ao gênero feminino. Além de acatar e encaminhar para a sanção do Palácio do Planalto o Projeto de Lei (PL) 4.073/15, que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, foi aprovada a proposta que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. Este último segue para o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Também foi aprovado o PL 173/15, que prevê pena de 30 dias a dois anos para o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Apesar dos 10 anos de existência da lei, a ausência de uma norma que criminalize especificamente o descumprimento das medidas previstas trazem prejuízo ao sistema de proteção.
Outra matéria aprovada proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública, prevendo multa de R$ 20 mil, sendo que esse valor será dobrado em caso de reincidência. O projeto de lei seguirá para sanção presidencial.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) considerou a aprovação dessas matérias como um marco, mais um avanço no combate à violência contra a mulher e na busca da garantia dos seus direitos. “São ações extremamente importantes no intuito de garantir a dignidade das mulheres. Esse caminho ainda é longo, uma vez que o machismo e preconceito contra a mulher ainda está muito arraigada na nossa sociedade, mas, aos poucos, haverá uma mudança cultural em que perceberá em definitivo a mulher em toda a sua condição humana”, disse.
(Com informações da Câmara)
