Dorinha defende maior participação financeira da União para cumprir o piso do magistério; Lei garante reajuste anual
O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mas para estados e municípios há o receio de não conseguirem arcar com esse reajuste e cumprir a lei do piso, apesar de que ainda há entes federados estaduais e municipais que não respeitam a legislação. Isso se deve a vários fatores, entre eles, a falta de recursos para atender a lei.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) é autora do Projeto de Lei (3.941/12) que aumenta a participação financeira da União para que estados e municípios possam cumprir a lei do piso. A proposta diz que a União complementará estados e municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso. “A principal problemática não está entre governos estaduais e municipais e a categoria, mas sim em relação à participação financeira da União no cumprimento da lei, o que não acontece atualmente”, disse a parlamentar.
Dorinha pontuou que, “como o piso decorre de legislação federal, nada mais justo que a união auxilie financeiramente os estados e municípios que tiverem dificuldade em cumprir a lei”. A cada um real gasto com educação, a União arca com 20 centavos. O restante é dividido entre estados e municípios, conforme foi explicado pela democrata.
Algumas ações da parlamentar também foram tomadas na tentativa de garantir o cumprimento da lei, como a inclusão do cumprimento do piso e a melhoria salarial dos professores no Plano Nacional de Educação, que prevê a metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Professora Dorinha defendeu ainda a regulamentação os royalties do petróleo e colocar em prática as metas do Plano Nacional de Educação para garantir os recursos não só para o cumprimento do piso, bem como a carreira, uma vez que são muitos os municípios que não arrecadam o suficiente para atender essa demanda.
Sobre o Piso do Magistério
Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores. Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei. O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%. Apesar dos aumentos, atualmente, os professores ganham cerca de 60% dos demais salários de outras carreiras com escolaridade equivalente.
