Por que cotas? Existe igualdade de condições?
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de 15 votos, a cota para aumentar a participação feminina no Legislativo durante o processo de votação da reforma política (PEC 182/07).Foram 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
A emenda aglutinativa à PEC previa uma reserva de vagas para as mulheres nas próximas trêslegislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras no Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.
Atualmente, temos 9,9% das cadeiras da Câmara, ou seja, 51 de 513 parlamentares. No Senado, dos 81 senadores, 13 são mulheres. Como se pode ver, o pedido da bancada feminina era que garantisse na Constituição Federal uma representatividade que temos hoje. A nossa intenção, além de buscar pelo aumento da participação feminina, era impedir que ela diminuísse na próxima legislatura.
Muitos parlamentares que rejeitaram a emenda justificaram que tratava de uma medida discriminatória e injusta e que defendiam direitos iguais. Ora, se defendem direitos iguais, por que não votaram a favor? Sem falar no número de abstenções que foi lamentável, muitos não tiveram coragem de assumir suas posições.
Hoje o Tocantins tem três deputadas federais e uma senadora. É significativo, mas esse quadro pode mudar nas próximas eleições. E na Câmara Municipal de Palmas, não há uma única mulher vereadora. Além do mais, há outros cinco estados brasileiros que não têm nenhuma representação feminina no Congresso Nacional.
O Brasilestá na posição 116 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política. Dados da União Interparlamentar mostram que superam o Brasil em termos de participação de mulheres em parlamentos países como a Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, Afeganistão, Tunísia e mesmo a Arábia Saudita, com 19% de assentos no Congresso reservados para as mulheres. Em comparação ao restante da América do Sul, a posição das brasileiras no Congresso também é de inferioridade, ficando atrás de países como Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia.
Nós mulheres temos ciência da nossa competência e que a cada geração vamos conquistando nosso espaço por mérito, mas isso não significa que até hoje não sofremos preconceito e discriminação. A própriaConstituição Federal, em seu artigo 5º diz que todos devem ter igualdade de oportunidades, mas é notório que a nossa sociedade sempre foi segregada, seja pela cor de pele, classe social e sexo. As mulheres recebem 30% menos que os homens, segundo dados do IBGE. Se for mulher e negra então, esse percentual aumenta.
O quadro político brasileiro é formado por homens em sua maioria maciça, o poder financeiro é concentrado nas mãos deles, e não tem mulher presidente de partido político. E o fundo partidário não é suficiente. A nossa intenção era tentar buscar um pouco de equilíbrio. Essa cota seria para apenas três legislaturas para que atingisse o percentual de 15% das cadeiras do Legislativo para o sexo feminino. Isso não chega nem perto da paridade de gênero que almejamos, e ainda nos foi negado. E acota de 30% das candidaturas para as mulheres é fachada, muitos partidos usam somente pela obrigação, não porque acreditam no potencial e no papel da mulher.
Para muitos, somos importantes apenas na hora de pedir o voto, mas não para recebermos esse voto. Por quê? Até hoje ninguém respondeu essa pergunta de forma sincera.
Mulheres não deveriam precisar de cotas se o respeito e os direitos iguais prevalecessem na nossa sociedade. Mais mulheres não largam na frente na corrida eleitoral porque essa corrida é desleal. A política é discriminatória e injusta muitas vezes e tivemos a prova disso na rejeição da cota. E também é importante ressaltar que a cota não escraviza ninguém, pelo contrário, dá oportunidade.
Vamos continuar a mobilização no Senado e na legislação infraconstitucional. Continuaremos a lutar para conquistar o nosso espaço na política, mesmo que a passos mais lentos. Trabalharemos para mudar essa realidade de sub-representação feminina e tirar o Brasil do ranking político de trás de países onde as mulheres são obrigadas a usar burca.
Professora Dorinha
Deputada Federal
