Mais de 500 emendas preveem investimento de 10% do PIB em educação
Um dos pontos centrais da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo deverá investir em educação nos próximos dez anos. Hoje, são investidos 5,7%. O novo plano prevê 7%, mas diversas entidades ligadas à área reivindicam 10%.
Mais de 500 emendas propostas ao texto do Executivo preveem o aumento para 10%. Em números de hoje, com o PIB de 2011 estimado em R$ 4,1 trilhões pelo Ministério da Fazenda, esses valores representariam R$ 234 bilhões (5,7%), R$ 287 bilhões (7%) ou R$ 410 bilhões (10%).
O PNE anterior (Lei 10.172/01) foi aprovado na Câmara em 2001 e previa investimentos de 7% do PIB em educação. Essa meta, no entanto, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
“De certa forma, esse percentual já foi discutido e deveria ter sido aplicado. Estamos falando de um novo PNE, e não daquele antigo. Portanto, deveríamos partir de 7% para chegar a 10%”, defendeu a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Estados e municípios
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) apoiam o aumento da meta para 10%. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) afirma, no entanto, que estados e municípios não estão preparados para arcar com mais gastos.
Atualmente, a educação no Brasil é paga principalmente por estados (2,4% do PIB) e municípios (2,2%). Apenas 0,9% do PIB coube à União neste ano. Para a deputada Professora Dorinha, o aumento de recursos previsto no PNE deveria vir da União, que investe 20% do total destinado ao setor.
No modelo de financiamento brasileiro, os municípios são responsáveis pela educação fundamental; os estados, pelo ensino médio; e o governo federal, pela educação superior.
Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro, mostra que o Brasil foi o país onde o investimento em educação mais cresceu na última década, entre os 30 países que tiveram seus dados analisados. Em 2000, eram investidos apenas 3,5% do PIB, percentual que cresceu para 5,7%, mas ainda está abaixo da média dos países da OCDE, que fica entre 6% e 8%.
Um dos argumentos para aumentar os investimentos em educação é a mudança feita pela Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009. A emenda prevê a implementação progressiva, até 2016, do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos de idade. Anteriormente, o ensino era obrigatório dos 6 aos 14 anos.
Creches
O PNE (PL 8035/10) também prevê o atendimento em creches de 50% da população de até 3 anos de idade, até 2020. A deputada Fátima Bezerra afirmou, no entanto, que essa meta é tímida. “Se o PNE anterior tivesse sido respeitado, estaríamos em outro patamar. Para recuperar esse tempo perdido, deveríamos ousar mais, partir para a universalização das creches.”
Fátima Bezerra atribui o não cumprimento das metas anteriores à falta de recursos. “Por isso, defendemos que os investimentos em educação sejam equivalentes a 10% do PIB e não a 7%, como está na proposta original do PNE.”
Em discurso recente, no último dia 15 de setembro, a presidente Dilma Rousseff reiterou a disposição de garantir que as crianças de até 3 anos possam ficar em creches.
A meta do governo é abrir, até o fim de 2014, cerca de 5 mil creches. Os critérios para isso dependem da concentração populacional e da capacidade do município de cumprir as obrigações de prover creches e pré-escolas.
A intenção do governo é oferecer os projetos de construção das creches e pagar o custeio em seu primeiro ano de funcionamento, até que a creche passe a receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Asseguramos que o prefeito não vai arcar com o custeio enquanto o Fundeb não computar aquela creche e aqueles alunos dentro do seu censo”, declarou Dilma.
