Biografia

Maria Auxiliadora Seabra Rezende

A Senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO) é filha de professores e tem uma vida ligada à educação. Dorinha esteve à frente da Secretaria da Educação e Cultura do Tocantins por mais de 9 anos, e promoveu uma revolução educacional e cultural no Estado. Criou programas de valorização do professor como o Plano de Carreira e Subsídios, cursos de capacitação e formação continuada, criou o Salão do Livro do Tocantins, instalou as primeiras escolas de tempo integral, popularizou as bibliotecas escolares, promoveu a educação indígena e a inclusão digital nas escolas, entre muitas outras ações.

Um dos mais importantes programas criados por Dorinha foi o Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, que revolucionou a relação escola/comunidade democratizando os recursos e dando autonomia de gestão às unidades de ensino. O programa foi copiado por diversos estados brasileiros. Professora Dorinha colocou o Tocantins em destaque nacional quando ocupou a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) por dois mandatos.

Foi eleita deputada federal pelo Tocantins pela primeira vez em outubro de 2010. Em seu primeiro mandato, fez parte de diversas comissões, onde destacam as de Educação, Cultura, Especial de Reformulação de Ensino Médio, e teve participação fundamental na votação do Plano Nacional de Educação com a aceitação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, entre outras importantes metas.

Quando deputada federal foi relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, transformada na Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu permanentemente o Novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Para regulamentar o Fundo, a parlamentar foi autora do Projeto de Lei 4372/2020. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, hoje assegurado na Constituição Federal, por meio da Lei Federal 14.113/2020.

A parlamentar foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, biênio 2019 – 2021, no Congresso Nacional, que teve o objetivo de colocar a Educação no centro dos debates no País. Além disso, Professora Dorinha foi líder da Bancada Feminina, biênio 2019- 2021, e Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no ano de 2021.

Em 2022, Professora Dorinha foi eleita Senadora pelo Tocantins com votação recorde. Foram mais de 395,4 mil votos.

Principais Projetos de Lei de Autoria da professora Dorinha

A senadora Professora Dorinha tem uma identificação muito forte com sua área de formação acadêmica, a Educação. No entanto, suas proposições de Projetos de Lei na Câmara Federal se estendem a outros segmentos, tais como a instituição do Programa de Cultura do Trabalhador e do vale-cultura através do PL-4682/2012.

Para assegurar o combate e a prevenção à violência doméstica previstas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006), durante a Pandemia da Covid-19, que culminou na declaração de Estado de Emergência de caráter humanitário e sanitário em todo o território nacional, Professora Dorinha propôs o PL-1291/2020. Este projeto dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública global.

Ainda em decorrência da Pandemia da Covid-19 e seus impactos no Brasil, Professora Dorinha apresentou no Congresso Nacional o PL-1142/2020, que dispõe medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da doença nos territórios indígenas e estabelece o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, além de estipular medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Também de autoria de Dorinha, o Projeto de Lei 3477/2020 dispõe sobre a garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública em todo o Brasil.

Destaque: mais de 1,5 Bilhão de reais em emendas

Enquanto representante do estado do Tocantins na Câmara Federal, desde 2010, a Professora Dorinha conseguiu a aprovação de emendas cuja soma dos valores supera a marca de 1,5 bilhão de reais, com destaque para os mais de 394,4 milhões destinados à Educação, mote principal de sua atuação parlamentar.

Os recursos que resultam do trabalho de Dorinha no Congresso Nacional também são destinados à Saúde, com valor superior a R$ 380 milhões; Infraestrutura, com mais de R$ 200 milhões destinados; Agricultura, com R$ 83,2 milhões; Segurança Pública, com R$ 69,1 milhões; Esporte, com R$ 17,4 milhões e R$ 6,96 milhões para Desenvolvimento Social

Relatora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB A senadora Professora Dorinha é a responsável pelo relatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado na íntegra e com adesão expressiva no Congresso Nacional. O Fundeb é uma política pública cujo desenvolvimento é contínuo desde 2007, mantida ao longo dos anos apesar das mudanças de governos desde a sua criação. Desde o início de sua trajetória parlamentar, Dorinha tem a Educação como Bandeira, e dedicou-se, portanto, na composição de um relatório que aponta os rumos de uma educação básica que se desenvolva de forma justa e igualitária no Brasil. No dia 26 de agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 108/2020 (antes PEC 26/20 no Senado e PEC 15/15 na Câmara dos Deputados), que instituiu o novo FUNDEB, tornado esta data um marco histórico para a Educação no país. O novo Fundeb tem entre suas diretrizes o aumento da complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches e ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios, de 10% para 23%, de forma gradativa até o ano de 2026. Também está definida a vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação e, pelo menos, 5% para investimento direto na Educação Infantil.