A Bancada Feminina da Câmara e do Senado se reuniu, a convite da Senadora Simone Tebet (MDB/MS), para tratar de estratégias voltadas aos Projetos de Lei que tramitam no Congresso para o aumento da representatividade das mulheres na política. “Nosso objetivo foi fechar um acordo no Senado para trabalhar também na Câmara”, destacou Dorinha.
Um deles é o PL 1951/21, que garante, o mínimo, de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha voltado a candidaturas proporcionais de mulheres, além de determinar o mínimo de 15% em todo o Legislativo.
E ainda nessa quarta, 14 de julho, o Plenário do Senado aprovou o substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que estabelece, o mínimo, de 30% dos recursos do fundo partidário destinada a campanhas de mulheres vereadoras e deputadas, (estaduais, distritais e federais).
O texto também garante, no mínimo, 30% de propaganda partidária e vagas efetivas de cadeiras para mulheres. Um salto de 18% para 30%. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Nesse contexto, irei trabalhar para que a PEC também seja aprovada na Câmara. Sigo na luta em defesa de mais mulheres na política!”, pontuou Dorinha.
Confira: A PEC prevê o aumento da cota a partir do ano que vem, 2022, até 2040:
✅18% nas eleições de 2022 e 2024;
✅20% nas eleições de 2026 e 2028;
✅22% nas eleições de 2030 e 2032;
✅26% nas eleições de 2034 e 2036;
✅30% nas eleições de 2038 e 2040.
