A senadora Professora Dorinha Seabra comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos do novo arcabouço fiscal. A informação foi confirmada pelo relator da matéria, senador Omar Aziz, nesta quinta-feira (15), após a reunião de líderes com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“Todos nós, que acreditamos no papel da educação, agradecemos a sensibilidade do relator em relação ao nosso pedido e a nossa luta para garantir que a educação pública brasileira não perdesse recursos”, disse Professora Dorinha.
Os recursos do Fundeb garantem que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. Além disso, o Fundo ajuda os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica, bem como dar segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e orientando no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação.
“O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica do Brasil e agora vai ficar como sempre esteve, fora do limite de gastos. Esse recurso é fundamental para atender os estados e municípios mais pobres no financiamento da educação pública”, ressaltou Professora Dorinha.
O projeto do arcabouço fiscal está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (21), mas ainda depende de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20).
