A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que possibilita a contratação de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por estudantes de cursos de mestrado e doutorado. O Projeto de Lei (PL) 4.308/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora o texto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Dorinha, incentivar a pós-graduação não só traz contribuições para o indivíduo, mas para a produtividade do país.
“O acesso à educação superior pode significar não só um incremento de 2,5 vezes em termos salariais, mas também a possibilidade de desenvolver competências para enfrentar de forma mais adequada os desafios impostos pela sociedade contemporânea, que se apresentam sob facetas múltiplas, sempre muito complexas”, disse a senadora.
Para a concessão do financiamento, o Ministério da Educação priorizará a graduação. Os benefícios para mestrado também terão preferência sobre doutorado. Para isso, o projeto altera a legislação do Fies (Lei 10.260, de 2001). O texto esclarece que só poderão receber o benefício se o mestrado ou doutorado não for gratuito e possuir avaliação positiva.
A avaliação consiste em nota definida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que possui escala de 1 a 7. Para ser avaliado positivamente, o curso deve obter no mínimo nota 3, que considera sua qualidade “regular”. Os cursos que não atingirem essa nota mínima serão desvinculados do Fies, sem prejuízo para o estudante financiado.
