Na manhã desta quarta-feira (26) o Tocantins foi representação máxima da nova política de financiamento da Educação Básica para todo o país. A Sessão Solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 108, de 2020, destacou o papel central da deputada professora Dorinha na construção do Novo FUNDEB, que passa a ser permanente na Constituição Federal.
Reconhecida como autoridade em Educação por senadores e deputados de todo o país, Dorinha deixa sua marca na história como a mentora das transformações que o NOVO FUNDEB promove: aumento da complementação da União, de 10% para 23%, em seis anos, vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação, pelo menos 5% para investimento direto na Educação Infantil, previsão de 15% da parcela de complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches, ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios, entre outras mudanças.
Para a parlamentar, o NOVO FUNDEB rompe com as limitações atuais da Educação Básica Brasileira. “A cada 100 crianças que buscam as vagas da Educação Infantil, nós atendemos 36, e mandamos para casa 64 crianças, dizendo que a gente não tem vaga. Hoje, nós temos condições para atender essas crianças com políticas acertadas”, destacou durante a fala na sessão solene.
“O Brasil quer ter um novo momento do ponto de vista econômico. Não existe país rico, se sua Educação não garante aprendizagem e se seus profissionais da Educação não são respeitados”, completou.
Também oportunizada na sessão da Câmara dos Deputados, já na tarde desta quarta-feira, a parlamentar reforçou o viés de redução de desigualdades do NOVO FUNDEB. “Temos um FUNDEB Permanente, mais justo. As desigualdades serão combatidas. É uma oportunidade para que o Brasil reconheça a urgência e a centralidade do investimento permanente na Educação Básica”, enfatizou.
Agora, Dorinha estará diretamente envolvida na Lei de Regulamentação do NOVO FUNDEB, que vai especificar e detalhar as regras dispostas na nova Emenda Constitucional.
