Sob articulação da senadora Professora Dorinha (União/TO), o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que trata do Novo Ensino Médio, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 19. Relatado pela parlamentar tocantinense, o texto segue novamente para análise da Câmara dos Deputados, já que passou por alterações.
Segundo a senadora, o processo de construção de seu relatório não teve outro objetivo senão melhorar a vida dos estudantes brasileiros e frisou que a matéria foi construída a várias mãos, “sem vencido ou sem vencedor”. “Nossa única preocupação foi a de garantir uma educação pública de qualidade e lutar pelo direito dos estudantes de aprender”, frisou Dorinha.
O substitutivo aprovado retoma as 2.400 horas para a Formação Geral Básica (FGB), busca assegurar as condições para fomento à formação profissional e técnica, desejo da maior parte dos estudantes de ensino médio. Para isso, além de reforçar a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, o texto propõe que as cargas horárias totais de cursos com ênfase em formação técnica e profissional deverão, a partir de 2029, ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas, seguindo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Essa medida, segundo a relatora, visa trazer equilíbrio e evitar desigualdades na formação do estudante.
Outra alteração importante feito pela relatora foi o retorno da língua espanhola como obrigatória nas escolas, uma vez que mais de 60% dos estudantes escolhem o idioma na hora de realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Além disso, o espanhol, além de ser a segunda língua mais falada no mundo, também é muito importante do ponto de vista socioeconômico, cultural, a localização geográfica, bem como os acordos internacionais com o Brasil.
“Nossa preocupação sempre esteve ligada a questões essenciais para a melhoria da educação, como o fortalecimento de acesso e permanência nas escolas, piso salarial e formação dos professores. O grande desafio é pensar nas escolas como ‘nossas cidades’, onde há problemas a serem solucionados. “No caso das escolas, temos como exemplo a falta de bibliotecas ou salas de informática”, frisou a senadora Dorinha.
Outros pontos de aprimoramento trazidos pelo substitutivo da Professora Dorinha são:
– Profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. A atuação desses profissionais será em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
– Obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular no turno noturno em cada município, sempre que houver demanda comprovada.
– Formação Continuada de Professores para garantir que estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias;
– Foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Equidade como referência central para os processos nacionais de avaliação;
– Monitoramento contínuo das mudanças propostas pelos órgãos competentes.
Segundo a Professora Dorinha, a expectativa é de que a votação do novo ensino médio seja finalizada a tempo de começar a sua implementação já em 2025 e que, apesar de representar um avanço significativo, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a universalização dessa etapa da educação básica.
“Embora a lei não seja a única resposta para os desafios da educação, ela fornece diretrizes sólidas e ferramentas para que a transformação do ensino médio se torne realidade, impactando positivamente a vida de milhões de jovens em todo o país”, afirmou.
