O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.925/24 que amplia prazos para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação a pais e mães estudantes em razão do nascimento de filho ou adoção. A matéria é de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e teve a senadora Professora Dorinha Seabra (União) como relatora no Senado Federal.
Pela nova lei, intitulada de “Mães Cientistas”, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A nova lei abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
Apesar de beneficiar homens e mulheres, Dorinha apontou que em geral são as mulheres que precisam abrir mão de trabalho ou estudo para ficar com as crianças. “Em muitos casos, a mulher precisa fazer uma escolha difícil entre cuidar da criança recém-nascida ou adotada e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. E muitas vezes perde a bolsa, perde a vaga do curso”, disse.
