A senadora Professora Dorinha (União) fez um balanço positivo dos trabalhos no Senado Federal no primeiro semestre de 2024.
Em se tratando do pagamento de emendas parlamentares, para o Tocantins, Professora Dorinha garantiu quase R$ 154 milhões para atender os municípios e o Governo do Estado nas mais diversas áreas: saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança pública, agricultura, entre outras.
Na parte legislativa, são duas novas proposições de sua autoria que se tornaram leis:
- Lei 14.817/24 estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública;
- Lei 14.914/24, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes);
Ainda é aguardada a sanção da prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025, que também foi proposta pela senadora, o que deve ocorrer até o fim desta semana.
Além disso, a senadora foi responsável pela relatoria de 93 proposições, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, propostas de emendas constitucionais; e também apresentou cinco novas propostas. Dessas relatorias, destacam a recente sanção da Lei 14.925/24, que amplia os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho ou adoção; Lei 14.913/24, que equivale o intercâmbio no exterior a um estágio, assim como acontece com atividades de extensão, monitorias e iniciação científica; a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Professora Dorinha foi a responsável por algumas discussões importantes no Senado Federal como o Novo Ensino Médio, projeto de lei 5.288/19, que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas; o PL 501/19 que cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e o projeto que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais.
Ainda no primeiro semestre, Professora Dorinha assumiu a liderança do União Brasil no Senado até outubro, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo. A parlamentar ainda integra dois rankings importantes: “As 100 Cabeças do Congresso” e “Elite Parlamentar”, pela sua atuação política positiva.
Para o próximo semestre, Professora Dorinha, além de se dedicar às eleições municipais, espera que haja mais avanços significativos em políticas públicas, reformas essenciais e um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Entre os principais temas em pauta, destacam-se a reforma tributária. “Mesmo com as eleições municipais, teremos um período de intensa atividade legislativa, com a discussão e votação de projetos de grande relevância para o futuro do Brasil. A participação ativa da sociedade civil é fundamental para garantir que as leis aprovadas estejam em consonância com as necessidades da população”, disse a senadora.
