Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.


Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar.

Bolsas de pesquisa a servidores públicos

Institui a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A senadora é coautora da lei.

Validação de diplomas de ensinos médio e fundamental feitos no exterior

Mais verba para atividades extracurriculares

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.