A senadora Professora Dorinha Seabra (União) celebrou a aprovação da Medida Provisória 1.291/2025, que atualiza as regras do Fundo Social e amplia o uso dos recursos do pré-sal em áreas estratégicas como habitação popular, infraestrutura social e resposta a calamidades. A proposta foi aprovada no dia 1º de julho.
Presidente da Comissão Mista responsável pela análise da MP, a proposta também permite a antecipação da comercialização de excedentes de petróleo e gás, com estimativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025 e 2026, sem impacto fiscal.
Um dos avanços destacados pela senadora é o aumento do percentual mínimo do Fundo Social destinado à educação e à saúde, que passa de 50% para 55%. Além disso, a medida estabelece metas regionais para os próximos dois anos: 30% dos recursos devem ser destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
Dorinha também mencionou a queda da ponte de Aguiarnópolis, no Tocantins, como exemplo da importância da MP para garantir respostas rápidas a situações emergenciais. “Essa medida reafirma o compromisso com a ampliação do Fundo Social e com o desenvolvimento regional. Estamos contribuindo fortemente para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou a senadora.
