Com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para o Plenário com pedido de urgência, ampliando o alcance de políticas de enfrentamento à violência de gênero.
O texto relatado por Dorinha estabelece a criação de um banco de dados unificado com informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal, com garantia de sigilo absoluto das vítimas. Entre os dados incluídos estão identificação pessoal, fotografia, impressões digitais e endereço dos agressores.
Ao defender a proposta, a senadora destacou o papel estratégico da medida para dar mais eficiência à atuação do Estado. “Hoje, essas informações estão dispersas, o que dificulta a ação das autoridades. O cadastro pode subsidiar políticas preventivas, aprimorar medidas protetivas e garantir maior efetividade na execução penal e no acompanhamento dos condenados”, afirmou. A iniciativa se soma ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica já existente e mantém o texto aprovado pela Câmara, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO).
Pelo projeto, os dados permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por, no mínimo, três anos, nos casos de penas mais curtas.
