Dorinha defende projeto que amplia o acesso de pessoas carentes a eventos culturais e esportivos
Com relatoria da deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), foi aprovado pela Comissão de Esporte o Projeto de Lei 8584/2017, que prevê a ampliação do acesso de estudantes, pessoas com deficiência e idosos de baixa renda a eventos artístico-culturais e esportivos. O projeto tem o objetivo de alterar a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada, para incluir um percentual de gratuidade a pessoas carentes.
As legislações vigentes estabelecem a concessão obrigatória de 40% do total de ingressos para meias-entradas de jovens com até 17 anos, estudantes, pessoas com deficiência e idosos. Com a aprovação do PL 8584/2017 a concessão obrigatória de meias-entradas seria reduzida a 30% e os 10% restantes seriam destinados à isenção total. Teriam direito ao novo benefício os jovens de até 17 anos comprovadamente carentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
O autor do projeto, deputado André Amaral (PMDB/PB), argumenta que os produtores culturais terão o custo da gratuidade compensado com a redução de 10% nas meias-entradas obrigatórias para o público em geral e a limitação das meias-entradas de pessoas idosas e com deficiência apenas para àquelas que possuem baixa renda. O sistema de compensação permitirá que o acesso à cultura seja mais democrático, sem prejudicar a cadeia produtiva cultural.
Para a deputada federal Professora Dorinha, há um ganho mútuo com a atualização das leis de acesso a meia-entrada. “O projeto aprimora as legislações vigentes, direcionando o benefício àqueles que realmente necessitam. Isso é relevante para o caráter formativo-educativo e contribuirá para a formação de público, estimulando maior interesse pela presença em eventos culturais e esportivos. Precisamos democratizar o acesso à atividades culturais e esportivas no nosso país”, afirmou.
Tramitação
O projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Esporte. Agora segue para apreciação das comissões de Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação desse projeto pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados, por meio desse link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2151446
