Base Nacional Comum: avanço para a educação
Este ano, o Brasil terá uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se de uma conquista histórica para o país. O documento define o que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de aprender, criando condições para mais equidade e organização do sistema educacional. Prevista no Plano Nacional de Educação, a Base foi construída ao longo dos últimos anos com ampla participação da sociedade, que discutiu, criticou e ajudou a melhorar cada uma de suas versões. Hoje, a terceira versão segue para apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Foi um processo naturalmente complexo — com debates polêmicos, cenário político tumultuado — mas absolutamente necessário para a legitimidade dessa política. Se ela define a formação que nossas crianças e jovens terão na escola, então todas as vozes precisam ser ouvidas.
Em sua primeira versão, lançada em setembro de 2015, a consulta pública reuniu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda, já ajustada, foi analisada presencialmente por nove mil professores e gestores em todos os estados. Em ambas, mais de 200 leitores críticos nacionais e internacionais se debruçaram sobre o texto, apontando o que ainda era preciso melhorar.
O processo de consultas foi fundamental para a qualidade da Base. Sabemos que uma versão perfeita será difícil de ser alcançada, mas todo o debate permitiu não apenas um avanço no conhecimento sobre padrões curriculares no Brasil, como gerou uma melhora significativa das primeiras versões apresentadas.
A construção do documento até hoje, no entanto, foi a etapa mais simples. Para que a Base de fato cumpra seu propósito de desencadear melhorias na qualidade da Educação, ela precisa sair do papel.
O grande desafio a partir de agora é fazer a BNCC chegar às 183,5 mil escolas que compõem as redes pública e privada de ensino. É preciso que ela seja uma realidade nas salas de aula e um apoio efetivo aos dois milhões de professores do país. Planejar como esse processo acontecerá, dar clareza sobre as próximas etapas e garantir o apoio necessário às redes serão importantes para colocá-la em prática.
Isso fica claro em experiências de implementação de currículo em estados brasileiros e também em países que adotaram um padrão nacional. Um estudo realizado pelo Movimento pela Base Nacional Comum, grupo não governamental que atua pela adoção de uma Base desde 2013, indica ações prioritárias para a implementação que se inicia.
Primeiro, a mobilização das redes e escolas para desdobrar a BNCC em currículos locais. O que é determinado na Base deve estar presente nos currículos estaduais e municipais, bem como nos projetos pedagógicos e materiais didáticos de todas as escolas.
Ao mesmo tempo, é fundamental o envolvimento ainda maior dos professores. Devemos garantir a formação e o apoio necessários para que eles possam traduzir os objetivos da Base em aprendizagem real para cada um de seus alunos. E, sobretudo, manter um diálogo amplo e constante com a ponta, para identificar os desafios e corrigir o que for necessário. Os profissionais da educação têm um conhecimento do dia a dia da escola e a expertise necessária para aprimorar a implementação.
Podemos comemorar a caminhada até aqui, mas sem perder de vista que as próximas etapas serão longas e complexas – e por isso demandam um planejamento cuidadoso, construído com muito diálogo e transparência. A BNCC tem o potencial de ser a espinha dorsal de uma educação com mais equidade e qualidade para cada um dos 45 milhões de alunos. Cabe a todos nós trabalhar para que não percamos essa oportunidade.
Cleuza Repulho, Dorinha Seabra Rezende e Maria Alice Setubal integram o Movimento pela Base Nacional Comum
*E mais 35 pessoas que endossam o Movimento pela Base Nacional Comum
