O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 6 de maio, a urgência para o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário escolar até o fim da pandemia.
“A proposta busca garantir segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos
serviços educacionais em 2021” destacou a parlamentar.
Ainda segundo a parlamentar, além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente em 2020.
Nesse contexto, o texto propõe ajustes em escolas e universidades, quanto a quantidade mínima de dias letivos, em virtude da Covid-19. A votação do projeto será definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).
