Câmara aprova urgência de PL da deputada Professora Dorinha que reorganiza o calendário escolar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 6 de maio, a urgência para o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que dispõe sobre as normas de reorganização do calendário escolar até o fim da pandemia.

“A proposta busca garantir segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos
serviços educacionais em 2021” destacou a parlamentar.

Ainda segundo a parlamentar, além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente em 2020.

Nesse contexto, o texto propõe ajustes em escolas e universidades, quanto a quantidade mínima de dias letivos, em virtude da Covid-19. A votação do projeto será definida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).