A Comissão de Educação (CE) aprovou no último dia 4 o projeto de lei 1.372/22 que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal.
Para a senadora Professora Dorinha, as autoridades públicas precisam estar atentas para combater e prevenir todas as formas de violência nas escolas e o Legislativo não poderia estar ausente entre os atores que, na sua opinião, devem debater essa questão e ampliar o diálogo com os diversos segmentos sociais. “A violência escolar possui causas múltiplas e as formas de combatê-la constituem um desafio de todos”, disse ela.
De acordo com o texto, o serviço deverá atuar, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de soluções eficazes no combate à violência escolar; e em programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz. Também terá que prestar assessoramento às unidades consideradas violentas e apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas.
A tecnologia usada deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, correio eletrônico, sites na internet e outras mídias. Caberá ao Executivo a responsabilidade de oferecer um número de telefone de acesso gratuito em todo o país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente.
Com informações da Agência Senado
