A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei 3.118/24, que prioriza as políticas assistenciais a estudantes da educação superior e profissional, científica e tecnológica pública para receber recursos do Fundo Social. O projeto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União), com uma emenda que substituiu o texto original. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
A nova proposta altera a legislação vigente sobre o repasse de recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, que atualmente são destinados à educação e saúde. Segundo a matéria, as receitas destinadas a assegurar o atendimento de estudantes beneficiários de políticas de assistência estudantil referentes ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) serão aplicadas em programas de ações afirmativas que assegurem o ingresso por reserva de vagas.
No substitutivo, Dorinha ajustou o texto para que ele passe a abranger não apenas o Pnaes, mas também outras políticas, com finalidades semelhantes, que possam surgir no futuro. A senadora também acrescentou dispositivo ampliando a inclusão de políticas estaduais e municipais com a mesma finalidade do Pnaes. Ela explica que o ajuste busca atender os estudantes em maior vulnerabilidade social.
“Essa adequação busca garantir que o apoio financeiro não se limite a um único programa, mas possa ser direcionado a qualquer iniciativa que vise à inclusão e permanência de estudantes de baixa renda e em maior vulnerabilidade social, evitando a descontinuidade das políticas de assistência estudantil”, disse a senadora.
Com informações da Agência Senado
