Deputada Dorinha aprova Projeto de Lei que fornece livros didáticos para cursos profissionalizantes
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2.422/15), de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). A matéria agora segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator na comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta. “Prover livros deveria ser política pública primordial de todos os governantes, sem a necessidade de edição de leis exigindo tais compras”, disse.
O projeto da democrata estabelece que o Ministério da Educação programe a inclusão da educação profissional no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para que as instituições profissionalizantes possam receber livros técnicos de qualidade, abrangendo os componentes curriculares de acordo com os cursos disponibilizados. Atualmente, o PNLD atende as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários.
Professora Dorinha explicou que há uma dificuldade de acesso a material de suporte aos professores, especialmente nas redes estaduais de educação profissional. “O projeto institui que o MEC faça essa inclusão da educação profissional no Programa Nacional do Livro Didático de forma gradativa, mas obrigatória, pois essa etapa de ensino vem crescendo de forma significativa nos últimos anos e precisa ser atendida”.
A parlamentar destacou ainda que há uma organização das redes estaduais e outras instituições e programas que vêm procurando dar um sentido na formação profissional, mas que falta apoio. “O Programa de Livro Didático do Brasil é referência mundial e, como também foi estabelecida uma prioridade no investimento na educação profissional, a exemplo do Pronatec, nada mais justo que essa área seja incluída por parte do MEC, induzindo a produção de material de qualidade e de suporte às redes estaduais, que ainda são bastante novas nessa oferta de ensino”, disse.
Dorinha ressaltou que a educação profissionalizante precisa de material de apoio e esse programa vai fortalecer e melhorar a formação profissional. “É muito importante que o trabalho realizado pelos nossos professores, com o que tem de melhor na informação do mundo do trabalho, chegue nas mãos dos alunos”.
