Deputada Dorinha defende PLNs 17 e 31 que garantem recursos à Capes

10/11/2021

Orçamento: Em reunião técnica da Comissão de Educação com a Presidente da Capes, Cláudia Toledo, nessa terça, 9 de novembro, a deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) pontou, como presidente do colegiado, os dois temas mais urgentes para a Educação relacionado ao órgão: a aprovação dos dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs 17 e 31), que garantem os recursos para recomposição de orçamento para o pagamento de bolsas no âmbito da pós-graduação stricto sensu.

“É importante destacar que, desde setembro as bolsas já concedidas pela CAPES não são relacionadas aos programas de iniciação científica (mestrado e doutorado) estão sem receber. Uma situação muito preocupante”, explicou.

Além disso, a Educação é a área mais atingida pelos cortes orçamentários do Governo Federal, sendo R$ 2,7 bilhões bloqueados, o equivalente a 30% do total, o que corresponde a R$ 9,2 bilhões. E teve R$ 2,2 bilhões vetados. Ao todo, quase R$ 5 bilhões a menos.

Na ocasião, a parlamentar também questionou se a CAPES, conforme os recursos previstos pelo Ministério da Educação para a coordenação, tem o valor garantido no orçamento de 2022 e 2023. “Ainda não há, segundo a presidente”, disse.

Segundo Dorinha, o objetivo é unir esforços para que o Congresso Nacional, em sua próxima semana, consiga aprovar com celeridade os dois PLNs. A próxima sessão do Congresso Nacional foi convocada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para ocorrer nessa quinta-feira, 11 de novembro, que tem o PLN 17 na pauta.

Por fim, a presidente da Capes, Cláudia Toledo, se comprometeu em enviar nota técnica descritiva para que os deputados possam melhor entender as necessidades e apoiar o acréscimo no orçamento, visto que a Capes precisa de complementação orçamentária para 2022.