Sob a presidência da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), a Comissão de Educação da Câmara analisou 22 propostas, entre projetos e requerimentos, nesta quarta-feira, 7 de abril. Desses, como relatora, a deputada emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 5533/2013 e obteve aprovação de outros três requerimentos de sua autoria durante a reunião do colegiado.

O texto da proposição visa permitir que entidades autorizadas executem o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) com inserções locais de programação e publicidade. Com a validação do relatório pela Comissão, o PL 5533/2013 também foi aprovado e segue para a comissão seguinte.

“Nesta oportunidade cabe examinar a questão do ângulo do mérito educacional. A proposta se configura um caminho promissor para valorizar a cultura local e democratizar a comunicação. São cerca de 10 mil retransmissoras de TV que poderão ser transformadas em geradoras de conteúdos locais de grande potencial educacional”, pontou a parlamentar.

Requerimentos

Dois dos três requerimentos apresentados pela parlamentar e aprovados pela Comissão, de números 45 e 48, a deputada solicita a realização de audiências públicas. O primeiro para discutir o Sistema de Avaliação da Educação Básica e o segundo, nº 48, para tratar da Educação e a Desigualdade na Pandemia da Covid-19. Já no requerimento de número 46, a parlamentar requer a criação de Subcomissões Permanentes e Especiais no âmbito da Comissão de Educação.