Dorinha cobra de ministro viabilidade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Em reunião da comissão geral nessa quinta-feira, 26, a deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) questionou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nunca ter saído do papel. “O Fust foi criado em 2000 com um objetivo bastante interessante em relação ao atendimento das pequenas cidades, o acesso em escolas, postos de saúde, mas nunca saiu do papel. Para o ano de 2014 tinha uma previsão orçamentária de R$ 6 bilhões, mas que ficou totalmente contingenciado”, explicou Dorinha.
A democrata citou que o Fundo acabou recebendo o apelido de “Frust” pela frustração de nunca ter saído do papel. Segundo ela, a realidade das escolas melhorou, porém o acesso à banda larga ainda é pequeno.O Fundo foi instituído pela Lei nº 9.998/2000 com o objetivo de subsidiar serviços de telecomunicações, como internet banda larga, para as camadas mais pobres da população, bem como para aquelas residentes em locais onde a exploração comercial desses serviços não é viável.
Berzoini respondeu a deputada que é um debate que tem que ser feito com o Congresso Nacional e a área econômica o governo. Segundo ele, como o Fundo foi criado como fundo contábil e não financeiro, sua disponibilidade estaria inviabilizada.
“Desde o governo Fernando Henrique, passando pelos governos Lula e Dilma, toda a área econômica busca produzir o resultado melhor possível para a sua estratégia macroeconômica e o Fust é uma das peças desse resultado, mas defendo que haja uma estratégia para retomar a função institucional do Fust. Isso não é fácil de fazer, tem que ser construído”, afirmou.
Recursos
De acordo com Dorinha, há recursos para a viabilização do Fust, mas que estão sendo direcionados para outro objetivo. “Desde sua criação, em 2000, o Fundo é usado para melhorar o resultado primário, para superávit. Jamais teve os recursos totalmente liberados para a sua finalidade”, pontuou.
Do total dos recursos do Fust, 18%, no mínimo, deveriam ser aplicados em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino com implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet. Na aplicação dos recursos do Fust também deveria ser privilegiado o atendimento a deficientes e a saúde pública.
“Todos nós, quando pagamos por serviços de telecomunicação, contribuímos com 1% com o Fust. Cadê este dinheiro? Ele existe, mas não está sendo utilizado para o seu fim”, ressaltou a democrata.
Proposta
Parlamentares da Comissão de Educação e o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, se reuniram há cerca de 10 dias para discutir possíveis investimentos nessa questão da banda larga para a escolas. Além disso, o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, propôs um projeto de lei que trata da regulamentação do Fundo e que está prestes a ser votado.
