Rol taxativo: A deputada Professora Dorinha (União/TO) usou a palavra, durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta, 29 de junho, para defender não só a urgência na votação do Projeto de Lei 7419/2022, em plenário, que trata do Rol Taxativo, mas para que sejam desapensadas 54 proposituras que tratam sobre o tema. Para isso, a parlamentar informou que apresentou o Requerimento de Urgência 1105/2022. Ao todo, são 315 projetos que tratam não somente do fim do rol exemplificativo mas pela manutenção da disponibilidades dos tratamentos para os mais vulneráveis.
“É preciso que o Poder Legislativo dê uma resposta imediata à população sobre o assunto do Rol Taxativo. Nosso objetivo é focar e agilizar a aprovação de uma norma jurídica que atenda as justas reivindicações das famílias brasileiras”, explicou Dorinha.
Neste sentido, a parlamentar pontua que a medida interfere na relação médico-paciente e na promoção da atenção à saúde. “Nossa população há anos vem pagando seus planos de saúde e foram surpreendidos com uma decisão que retira direitos. Temos que mudar isso”, finalizou Dorinha.
