Dorinha e bancada feminina pede apoio à ministra contra decisão judicial no Caso Mara Rúbia
A bancada feminina da Câmara dos Deputados solicitou nessa terça-feira, 31, apoio à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, contra uma decisão judicial em um caso de violência contra a mulher ocorrido em Goiânia. A operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, 27 anos, foi torturada e teve os olhos perfurados pelo ex-marido, Wilson Bicudo, no dia 29 de agosto de 2013.
Foto: Divulgação Bancada feminina da Câmara dos Deputados se reuniu com ministra Eleonora nessa terça-feira
O acusado foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado, mas teve a pena reduzida pela Justiça por entender que o caso se tratou de lesão corporal.
A coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha (DEM) considerou a decisão judicial injusta e que só comprova que os casos de violência doméstica não são levados com a seriedade que necessita.
“Mara Rúbia passou por uma situação traumática e terá que conviver com as consequências dessa violência pelo resto da vida. Sabemos que ela já havia denunciado o ex e pedido ajuda por sete vezes, mas nada foi feito até que o pior aconteceu”, argumentou.
Impunidade
A democrata lembrou que a vítima perdeu a guarda do filho para a família do pai, pois a Justiça entendeu que ela não teria condições de criá-lo por ter perdido a visão. “E agora tem essa decisão de lesão corporal e não tentativa de assassinato. Que justiça é essa?”, acrescentou.
A Secretaria da Mulher enviará nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão judicial de lesão corporal. A ministra endossou a nota e se comprometeu em apoiar a bancada feminina nesse caso e a toda situação envolvendo violência contra a mulher.
Dorinha explicou que esse caso é apenas um em vários que acontecem diariamente no Brasil e que a falta de políticas públicas de defesa da mulher só contribuem com a impunidade. “Todos os dias mulheres sofrem violência e há pouco ou nenhum apoio até mesmo por parte do poder público e seus agressores não são punidos ou a pena é leve. Isso precisa mudar urgentemente”, finalizou.
Denúncias
De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, dos 52.957 relatos de violência recebidos em 2014, 27.369 (51,98%) são de mulheres agredidas com socos, tapas, mordidas, pontapés, queimaduras, entre outros. Ao todo, foram 485.105 ligações feitas em 2014, ou seja, uma média de mais de 1.300 ligações por dia. A maioria das denúncias que chegam pelo telefone 180 sobre violência contra a mulher é de casos de violência física.
Nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil cerca de 91 mil mulheres, sendo que 43,5 mil só na última década, conforme levantamento do Instituto Sangari. No ranking nacional, o Tocantins ocupa a 11ª posição. Os dados estão no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.
