A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei 5.665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A votação ocorreu após longo debate e consenso com o governo federal que, por meio do Ministério da Educação, se comprometeu a trabalhar pela rápida análise da matéria na Câmara dos Deputados.
O atual PNE está a menos de um mês de encerrar a sua vigência (25 de junho). É o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação. O plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta, o que não ocorreu até o momento.
A autora do projeto recordou que os planos anteriores levaram uma média de quatro anos para serem discutidos e votados. Nesse sentido, a parlamentar alertou que é preciso evitar a falta de uma legislação para o planejamento educacional do país.
Professora Dorinha enfatizou que o plano não pode ser um documento de gaveta, apenas um rito para se cumprir e que o país deveria fazer um pacto nacional pela educação. “A gente precisa ter tempo para construir um documento em que o país assuma compromisso com quem não tem voz. E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito/a, governador/governadora. Tem que ser uma construção suprapartidária e política. Para nós não importa o prazo, mas o importante é construir um pacto nacional pela educação” disse a senadora.
