O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei 15.270/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e concede descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, passa a valer já para a declaração do próximo ano e representa um avanço concreto na agenda de justiça tributária do país.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra, a sanção da lei simboliza uma vitória dos trabalhadores e de quem historicamente carrega o maior peso da carga tributária. “Essa medida traz alívio real para milhões de brasileiros e mostra o compromisso do Congresso com quem mais precisa. É um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo, equilibrado e sensível à realidade das famílias”, afirmou a parlamentar.
A nova legislação deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros: aproximadamente 10 milhões passarão a ser totalmente isentos do Imposto de Renda e outros 5 milhões terão redução no valor pago. Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece maior tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10%, sem impacto fiscal negativo para o governo ou prejuízo aos serviços públicos.
No Tocantins, os efeitos da medida serão significativos. Dados da Receita Federal indicam que mais de 98 mil contribuintes serão diretamente impactados. Desse total, cerca de 69 mil pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 29 mil tocantinenses que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil contarão com descontos proporcionais.
Para Dorinha, o resultado é claro: “Quem ganha menos passa a ter mais dinheiro no bolso, e quem ganha muito contribui de forma mais justa. Esse é o caminho para reduzir desigualdades e fortalecer o país”.
