Leis sancionadas oriundas de Projetos de Lei da senadora Professora Dorinha
Lei 14.914/2024
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Lei 14.817/2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Lei 14.734/2023
Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Lei 14.695/2023
Bolsas de pesquisa a servidores públicos
Lei 14.681/2023
Institui a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A senadora é coautora da lei.
Lei 14.627/2023
Validação de diplomas de ensinos médio e fundamental feitos no exterior
Lei 14.560/2023
Mais verba para atividades extracurriculares
Lei 14.276/2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Lei 14.218/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Lei 14.172/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.