Durante a sessão de debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), autora do requerimento para a realização da reunião, expôs sua preocupação em relação ao fim do prazo de vigência do atual PNE, em junho de 2024.
A senadora ressaltou a importância estratégica de se ter um plano nacional e defendeu uma união de forças suprapartidárias e a adoção de medidas urgentes para que a educação pública do país não seja ainda mais prejudicada. Dorinha lembrou ainda que a tramitação do atual PNE, com vigência entre 2014 e 2024, levou quatro anos para ser finalizada.
“Nossa preocupação é a lacuna entre a vigência desse atual PNE e a construção e aprovação de um próximo plano, que está previsto pela nossa Constituição. É preciso urgência na construção de um pacto suprapartidário pela educação. Um pacto articulado entre representantes políticos, instituições e entidades educacionais, população, e, acima de tudo, é necessário um enfrentamento comprometido porque o país precisa garantir a educação e o direito de aprender a todos”, ressaltou.
A parlamentar cobrou celeridade do Ministério da Educação para o envio do projeto de lei que trata do novo PNE. Instituído pela Lei nº 13.005/2014 e previsto pela Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação foi criado para alinhar e uniformizar a educação brasileira às diferentes realidades e contextos escolares. O documento estabeleceu, para o decênio 2014-2024, dez diretrizes e 20 metas para a educação a serem alcançadas. De acordo com a senadora Professora Dorinha, o PNE tem sido de extrema importância para as políticas públicas ligadas à educação brasileira, mas, segundo a parlamentar, não se pode negar que ainda há uma série de desafios a serem superados e erros corrigidos.
“É hora de fazermos um balanço desapaixonado sobre o PNE. É compreensível que erros e acertos aconteçam. No entanto, é nosso dever identificar problemas e corrigir distorções, de modo que as próximas políticas públicas sobre o assunto sejam mais eficazes e mais eficientes”, destacou a parlamentar.
Para Dorinha, o PNE se consolidou como uma política de Estado, atravessando governos de diferentes matizes partidárias e ideológicas. “Ao estabelecer que as três esferas federativas atuariam em colaboração, o legislador já antecipava o compromisso constitucional com o alcance das metas e a implementação das estratégias do PNE”, finalizou.
Participaram da sessão temática sobre o PNE 30 entidades representativas da educação como o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional de Educação, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Movimento Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Federação Nacional das Apaes, União Nacional dos Estudantes, Federação Nacional das Escolas Particulares, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Instituto Sonho Grande, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Alfa e Beto, Associação Nacional das Universidades Particulares, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, além de economistas e especialistas em legislação educacional.
