Na manhã desta quarta-feira (11) a deputada professora Dorinha (DEM) abordou pontos que destacam em seu relatório sobre o FUNDEB durante a reunião da Comissão Especial. Em suas contribuições, a deputada abordou questões como o aumento dos repasses da União, a elevação do valor de investimento por aluno, a permanência constitucional do fundo, a segurança atribuída aos programas que providenciam uniforme, merenda e livro didático, entre outras mudanças que enfrentam os principais gargalos da educação básica.
Sobre o índice de complementação da União, a deputada refletiu: “Vinte por cento é suficiente? Não. Mas estamos dando um passo significativo para uma mudança rápida e um impacto direto na vida dos alunos. A ideia é de estabelecer um pacto pela educação envolvendo os diferentes atores. Vamos trabalhar nos dois braços: equidades e redução de desigualdades”.
“A PEC não entra no mérito da fonte [dos recursos]. De onde vai sair o dinheiro é uma escolha do governo. Assim como priorizar a educação é uma escolha. Todos os países que deram um salto na educação, o fizeram a partir de uma escolha”, enfatizou Dorinha.
“A PEC não incorpora o salário-educação. Com a PEC 188/19 que está no Senado, o governo diz que a cota federal do salário-educação deve ser redistribuída aos estados e municípios e que os programas de assistência ao aluno seriam assumidos pela União. O que nós estamos assegurando com novo Fundeb é que se o salário-educação, numa situação futura for utilizado, o governo deve assegurar o recurso para esses programas que providenciam merenda, livro-didático e uniforme”, ponderou.
A Reunião da Comissão do FUNDEB está suspensa e aguarda o fim da sessão do extraordinária do Congresso Nacional para retomar os debates da matéria.
