Em defesa das mulheres do nosso País, especialmente as tocantinenses em situação de vulnerabilidade social, rua ou recolhidas pelo sistema prisional e baixa renda, a deputada federal Professora Dorinha (União/TO) votou nessa quinta-feira, 10 de março, durante sessão do Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 59 à lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214).
O veto foi derrubado por 64 votos a 1 no Senado e por 425 votos a 25 na Câmara dos Deputados. “Foram meses de mobilização para que hoje essa medida se tornasse realidade. A pobreza menstrual existe e deve ser combatida. Trata-se de uma política de Estado. Uma vitória do Brasil e de todas as mulheres”, destacou Dorinha.
Segundo a parlamentar, o Projeto (PL 4.968/2019), que deu origem a Lei, foi proposto quando ela estava à frente da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. “Um trabalho árduo que tenho defendido há quase dois anos. Na luta pelos direitos das mulheres, a Bancada Feminina, sob a minha liderança bate recorde, ao todo foram aprovados 80 Projetos de Lei, sendo que 43 deles se tornaram Lei. Um grande avanço!”, celebrou a parlamentar.
Combustíveis
Já em sessão da Câmara dos Deputados, Dorinha se posicionou a favor do PLP 11/2020 para que a aplicação do ICMS sobre combustíveis seja de uma única vez, também para importados, através de uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País.
A proposição aprovada pela Casa prevê também a isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. A partir de agora, o texto será enviado à sanção presidencial. “Uma resposta que a população clama para que os preços caiam”, finalizou a parlamentar.
