Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 4.185/21 que aumenta para 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A proposta teve o relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), e prevê que o prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos.
“Não é admissível que a prescrição civil do crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente se dê ao final de três anos, afinal, quantos não são os casos de adultos que já próximos aos 30 anos ou até mais, finalmente, permitem revelar os detalhes de um pesadelo que os acompanha desde a infância. Assim ocorre porque a assimilação da gravidade de que foram vítimas demanda vagaroso processo mental de reconhecimento do delito e de extirpação da culpa que impõem a si mesmos”, justificou a Professora Dorinha.
Segundo dados do Anuário da Segurança Pública de 2023, a cada hora, seis crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para denunciar abuso infantojuvenil e outras violações de Direitos Humanos, disque 100. A ligação é gratuita, anônima e o atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.
