Professora Dorinha faz balanço do ano legislativo
Este ano de 2015 foi marcado por uma série de debates polêmicos e votações importantes no Congresso Nacional. A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) destacou algumas matérias importantes que foram e ainda estão sendo apreciadas na Câmara Federal.
Dos assuntos mais recentes, a parlamentar destacou a votação do orçamento para 2016 trouxe alguns avanços na busca de uma educação pública de qualidade. Foi acatado no orçamento aemenda da deputada Professora Dorinha que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral. O CAQ é o instrumento que servirápara fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade e contará com uma maior participação financeira da União.
Cortes da educação
O ano de 2015 foi duro para a área educacional, pois o Executivo Federal fez um corte orçamentário de mais de R$ 11 bilhões e havia a previsão de mais cortes para o próximo ano. A deputada Professora Dorinha, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, conseguiu reverter um corte na ordem de R$ 300 milhões na área. Esse recurso será divididoentre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado e traz um alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional.
IFTO
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) conseguiuassegurar no Plano Plurianual (PPA) o recurso de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. Ela é autora do Projeto de Lei 3.613/15 que criacampido IFTO nosmunicípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá.
Reforma Eleitoral
Houve algumas mudanças no processo eleitoral neste ano que já valem para o próximo pleito.A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de 90 para 45 dias. Os gastos de campanha para presidente, governadores e prefeitos, deverão ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Além disso, o período de propaganda eleitoral para rádio e tv diminuiu de 45 para 35 dias. Entre outras alterações, há também a janela30 dias para mudança de partido e a diminuição de 1 ano para 6 meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições.
Secretaria da Mulher
Coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Professora Dorinha teve uma atuação importante na Comissão de Orçamento para que a área de combate à violência contra a mulher também não sofresse corte orçamentário. Isso assegurou mais de R$ 5 bilhões para ações de defesa das mulheres vítimas de violência.
Proposições
Foram aprovados os pareceres da Professora Dorinha favoráveis ao Projeto de Lei 7486/14 que reserva vagas de estágio a pessoas acima de 35 anos e ao PL 485/15 que estabelece reserva de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Outro parecer favorável aprovado foi ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 4685/10) que trata da ampliação do atendimento da educação inclusiva.A parlamentar citou que o PNE, na sua meta 4, trata sobre a ampliação da educação inclusiva e que o atendimento será preferencialmente nas escolas regulares. “Isso quer dizer existem outros espaços de atendimento. E o parecer favorável foi nesse sentido de adequação ao texto ao Plano Nacional de Educação e de ampliação desse atendimento, jamais de desobrigar o poder público da sua responsabilidade de oferecer atendimento da educação inclusiva”, explicou.
A concessão de bolsas do Fies e Prouni para estudantes matriculados em cursos de graduação à distância também foi apreciada e aprovada na Comissão de Educação da Câmara (PL5797/09). Atualmente, os dois programas financiam somente cursos presenciais. O projeto recebeu parecer favorável da Professora Dorinha.
O parecer da deputada favorável ao projeto de lei (PL 8084/14) que normatiza a criação de empresas juniores no Brasil – associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado.
A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2.422/15), da Professora Dorinha (Democratas/TO) que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Também foi aprovado o parecer da parlamentar favorável ao Projeto de Lei (PL 1.690/15) que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), de Língua Portuguesa, para alunos surdos nas escolas públicas.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o texto substitutivo da Professora Dorinha favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original mencionava apenas a cultura negra.
