Em discurso no plenário nesta quarta-feira, 24, a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) voltou a defender que o recurso do Fundeb fique fora do teto de gastos do novo regime fiscal. O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados tendo o Fundeb dentro do teto de gastos.
“Lamentavelmente, na discussão do arcabouço fiscal, o relator trouxe para o texto a complementação do Fundeb. O que significa isso? Os recursos de complementação da União vão aumentar bastante, de maneira significativa. Não só o crescimento, mas nós mantivemos os 10% iniciais, que atendem basicamente os estados do Nordeste, e foram acrescidos gradativamente até 2026 mais 13%, ou seja, um total de 23%. No texto votado pela Câmara — e, infelizmente, por acordo de lideranças, nenhum destaque poderia ser apresentado —, a complementação do Fundeb veio para o arcabouço fiscal.
Segundo a parlamentar, existe uma estimativa de que haja uma perda de R$ 3 bilhões para a educação já em 2023. “Meu pedido, minha esperança é que esta Casa, assim como votou pelo Fundeb por unanimidade, retire do arcabouço fiscal a complementação do fundo. A área mais importante é a educação”, afirmou a parlamentar.
Desde que iniciou na vida pública, a Professora Dorinha afirmou que sempre votou contra qualquer limitação de gastos para a educação. Em 2020, quando ainda era deputada federal, ela relatou o novo Fundeb, que passou a parcela da União no fundo de 10% para 23%.
“Nenhum senador ou senadora, vereador, vereadora, deputado e nem os cidadãos ousam dizer que a educação não é área estratégica, que desenvolvimento econômico não passa primeiro pela educação. Eu vejo aqui todo o nosso envolvimento, acreditando na importância da educação. Em todas as cadeias produtivas, a formação e a educação é desenvolvimento, é geração de renda. Então, não adianta falar que a educação é importante e, na primeira oportunidade, ser sacrificada. Isso nós não podemos permitir. Só na educação básica, são mais de 40 milhões de alunos que estudam em escolas que, em sua maioria, não têm banheiro, biblioteca escolar, estrutura de funcionamento”, frisou.
Com informações da Agência Senado
