Incisiva na proposta central de equidade e a garantia do acesso a uma Educação de qualidade, a relatora do FUNDEB, deputada professora Dorinha (DEM-TO), apresentou seu parecer à Comissão Especial que trata da PEC 15/15, nessa terça-feira (18). O relatório de Dorinha prevê uma progressiva complementação da União, que parte de 15% e atinge 20%, em seis anos, com revisão prevista para 2026. “Estamos começando com um impacto maior a partir do primeiro ano vigente. A ideia do texto é corrigir várias distorções, inclusive, com relação a planejamento, trabalho coletivo e a prestação de contas para a sociedade.
A sociedade quer saber o que está acontecendo com nossas crianças nas escolas”. De acordo com a avaliação da relatora, “seria necessário mais dinheiro do que estamos colocando. No entanto, estamos partindo de um percentual, que é por si só, uma resposta relevante e considerável a sociedade, com influência direta na mudança, permitindo dobrar, dentro de seis anos, o que é destinado pela União”.
O modelo proposto pela deputada rompe com o sistema de distribuição de recursos por estado e adota um modelo adequado a realidade das redes municipais e estaduais de cada ente, potencializando o atendimento aos municípios mais pobres. “Como vamos corrigir distorções, diminuir desigualdades e garantir um per capta maior com o modelo que leva em conta o âmbito estadual, alcançando apenas 7 estados do nordeste e dois do norte, sem atingir, de fato, as demais redes que congregam os municípios mais pobres desse país?”.
Outro ponto importante do substituitivo é a ampliação, para a esfera nacional, do modelo de complementação com os recursos do ICMS, famoso a partir da implementação no Ceará, e outros cinco estados. A parlamentar defende que cada Assembleia Legislativa tenha autonomia para criar seu próprio modelo, observando os princípios constitucionais.
O FUNDEB continua em pauta na Comissão Especial e deve ser votado após o feriado de carnaval. Depois da discussão da matéria e da aprovação na Comissão, a PEC segue para votação em plenário.
