Reversão na aprovação do PNE por parte do governo é desrespeito à Educação, segundo deputada Dorinha
A deputada Professora Dorinha criticou a manobra do Governo Federal para tentar reverter em plenário o Plano Nacional de Educação aprovado em caráter terminativo pela Comissão Especial do PNE.
O governo apresentou um recurso para que o PNE seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. O Executivo é contra a proposta aprovada que estabelece que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja direcionado a investimentos em educação. O recurso contou com a assinatura de 80 parlamentares e a matéria pode ficar presapor tempo indeterminado no Plenário da Câmara, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
No entanto a deputada considera essa ação do Governo Federal uma demonstração explícita de que a Educação não é tratada como prioridade. “Cadê o compromisso com a Educação? Querem discutir, querem reverter o avanço que tivemos nessa casa. Não dá para negar todo o processo democrático que se instalou na Câmara, quando aprovamos o PNE, pra recomeçar um procedimento ignorando um trabalho que foi feito na comissão, os pactos e acordos que o próprio Governo fez nos seus discursos pela Educação”, afirmou.
Segundo Dorinha, o PNE levou mais de um ano para ser aprovado e recomeçar a discussão só trará mais prejuízos para a Educação pública brasileira.
“Não há condições de recomeçar uma discussão em plenário com parlamentares que não acompanharam todo o processo. A Educação não pode pagar mais esse preço, pois já são dois anos sem Plano Nacional. Se não conseguir aprovar o PNE esse ano, entraremos 2013 sem metas definidas em várias áreas. Existem metas importantes, pois o Plano Nacional trata desde a creche à pós-graduação. O Governo não pode atrasar ainda mais o processo educacional do País”, ressaltou.
A deputada considera que os parlamentares que assinaram o recurso do Governo contra o PNE estão prejudicando gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira. “Quem é contra o PNE, é responsável por atrasar o urgente avanço educacional do país. O Plano Nacional, aprovado da forma em que está, irá garantir a valorização do professor e dos demais trabalhadores da Educação, além de oferecer um ensino de melhor qualidade para os estudantes da rede pública. É preciso entender que são 10% em 10 anos, distribuídos de forma gradativa, e não da forma intempestiva como afirma o Governo”, disse.
Nenhum parlamentar do Democratas, PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
PNE
Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. Integrantes da Comissão de Educação, até mesmo do PT, estão tentando negociar a sustação do recurso.
Relação de deputados que assinaram o recurso do Governo contra o PNE
Ademir Camilo(PSD-MG)
Afonso Hamm (PP-RS)
Andre Vargas (PT-PR)
Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Armando Vergílio (PSD-GO)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Átila Lins (PSD-AM)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Bohn Gass (PT-RS)
Carlos Magno (PP-RO)
Carlos Souza (PSD-AM)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Costa Ferreira (PSC-MA
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Diego Andrade (PSD-MG)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Domingos Dutra (PT-MA)
Edmar Arruda (PSC-PR)
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Erivelton Santana (PSC-BA)
Fábio Faria (PSD-RN)
Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Felipe Bornier (PSD-RJ)
Fernando Ferro (PT-PE)
Francisco Araújo (PSD-RR)
George Hilton (PRB-MG)
Geraldo Resende (PMDB-MG)
Geraldo Simões (PT-BA)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Mussi (PSD-SP)
Hélio Santos (PSD-MA)
Homero Pereira (PSD-MT)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Hugo Napoleão (PSD-PI)
Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Magalhães (PMDB-MG)
José Carlos Araújo (PSD-BA)
José de Filippi (PT-SP)
José Mentor (PT-SP
Júlio Cesar (PSD-PI)
Laercio Oliveira (PR-SE)
Leonardo Gadelha (PSC-SE)
Luciano Castro (PR-RR)
Luiz Alberto (PT-BA)
Manoel Salviano (PSD-CE)
Márcio Macêdo (PT-SE)
Marcon (PT-RS)
Moreira Mendes(PSD-RO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nelson Padovani (PSC-PR)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Paulo Feijó (PR-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Policarpo (PT-DF)
Professor Victório Galli (PMDB-MT)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Ricardo Archer (PMDB-MA)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Roberto Santiago (PSD-SP)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Sérgio Brito (PSD-BA)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Sibá Machado (PT-AC)
Silas Câmara (PSD-AM)
Vitor Paulo (PRB-RJ)
Walter Tosta (PSD-MG)
Zé Silva (PDT-MG)
