A senadora Professora Dorinha Seabra (União) participou, nesta sexta-feira (27), da abertura de um mutirão para regularização de títulos fundiários em Araguatins, no Bico do Papagaio, ao lado do presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, foi assinada a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Tocantins para destravar o processo de regularização fundiária em todo o estado. Participaram do evento os ministros Esther Dweck, de Gestão e Inovação; Paulo Teixeira, de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anielle Franco, da Igualdade Racial, o Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Irajá Abreu, os deputados federais Carlos Gaguim, Ricardo Ayres, entre prefeitos e lideranças locais.
Dorinha, que é relatora do projeto estruturante sobre o tema no Senado Federal (PL 1.199/23), destacou que a medida permitirá a titulação de terras, a consolidação de assentamentos e a ampliação de áreas produtivas da agricultura familiar, beneficiando milhares de famílias tocantinenses. “Esse evento marca um novo momento na história do Tocantins. Vamos garantir a propriedade definitiva para quem há anos vive da terra e produz com dignidade”, afirmou a senadora.
A parlamentar ressaltou ainda a importância da atuação técnica de órgãos como o INCRA e a mobilização conjunta dos ministérios, estados e municípios para viabilizar as ações. “O termo assinado hoje garante a expansão da regularização fundiária de forma estruturada, em respeito à cidadania e à justiça social”, disse.
Durante o evento, Dorinha também destacou a relação direta da regularização fundiária com outros eixos de desenvolvimento, como a educação, o sonho da casa própria e a segurança alimentar. Ela citou os contratos já assinados para a construção de casas populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como mecanismos de valorização da agricultura familiar.
A senadora finalizou sua participação reconhecendo o papel dos prefeitos, das universidades, do Instituto Federal, e reforçando que a presença mais importante do dia foi a da população do Tocantins. “Hoje, quem marca presença de verdade é o povo tocantinense, que veio ouvir seu presidente e acompanhar ações concretas que impactam diretamente suas vidas. A cidadania começa com o respeito à terra, à moradia e à educação”, concluiu.
A ministra Esther Dweck, em seu discurso, lembrou a atuação da senadora Professora Dorinha para que esse processo de regularização fundiária fosse possível no Tocantins.
“Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do Tocantins. Não tem nenhum sentido a União ficar com terras em nome dela quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que pode produzir para o seu sustento. É um gesto de civilidade”, disse o presidente Lula.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Estadual e Federal vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
A cerimônia incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento. A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
