A Senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) está lançando um edital para a seleção de projetos de organizações da sociedade civil para a alocação de emendas parlamentares de sua autoria ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2024. O objetivo do projeto é ampliar o atendimento à população, de acordo com as suas necessidades, levando transparência e aproximando o mandato dos tocantinenses.
A seleção é aberta para qualquer entidade sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de existência e CNPJ ativo, e apta para receber recursos do Governo Federal. Os projetos devem respeitar as normas das emendas parlamentares que fixam o valor mínimo de R$50 mil e máximo de R$ 200 mil.
De acordo com o edital, serão selecionados projetos nas mais diversas áreas, seja educação, saúde, assistência social, agricultura, meio ambiente e causa animal. O principal critério, segundo a Professora Dorinha, é o impacto positivo que o projeto traz para a população.
Os interessados em participar devem acessar o edital e o formulário que estão disponíveis no link https://professoradorinha.com.br/edital-de-emendas. O formulário (modelo de proposta) deve ser enviado até o dia 29 de setembro para o e-mail [email protected]. A publicação das entidades selecionadas está prevista para o dia 13 de outubro.
“As emendas parlamentares são recursos públicos vindos dos impostos pagos pelo povo. Nada mais justo que ampliar o leque de atendimento à população e que a própria sociedade possa participar diretamente da alocação desses recursos. Queremos escolher os melhores projetos, de maior impacto social, para atender com essas emendas”, disse Dorinha.
Sobre as emendas
As emendas feitas na Lei Orçamentária Anua (LOA) são propostas pelo deputado federal e senador para atender as demandas dos municípios e estados que representam. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
