A suspensão de convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com estados e municípios, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi tema de audiência pública requerida pela senadora Professora Dorinha (União/TO), nesta terça-feira, 07, na Comissão de Educação. Essa decisão do TCU afeta obras com menos de 15% de empenho orçamentário.
Vice-presidente da CE, Professora Dorinha destacou os prejuízos que diversos municípios tiveram com essa decisão do TCU. “Há municípios que estão há três anos discutindo a construção de creches e escolas que já foram empenhadas e que até hoje seguem sem solução. Esses municípios fizeram a sua parte, adquiriram terreno, se organizaram e não conseguiram ter a aprovação final do FNDE. Com isso, os valores das obras foram atualizando e encarecendo. Nós queremos saber o que vai acontecer com estas obras”, disse Dorinha.
Para a senadora, houve negligência quanto esse assunto e quem acaba tendo o maior prejuízo são os alunos, que estudam em prédios precários.
Têm escolas que caíram no limbo, que tinham 60%, 70%, 80%, e que, em virtude das idas e vindas, estavam em cláusula suspensiva e quem paga a conta é o aluno”.
A audiência contou com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba, que esclareceu, entre os problemas dos termos de compromisso de anos anteriores, o baixo percentual de empenho orçamentário em comparação com o valor das obras — situação que tornava insuficiente o cumprimento das obrigações assumidas. Ela anunciou medidas que modernizam e aprimoram a transparência da prestação de contas daqui em diante. Mas disse que resta alinhar esforços com a CGU e o TCU a respeito do controle sobre os contratos antigos.
Os representantes do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União apontaram que não precisa garantir o empenho de 100% da obra para qe ela possa ser inciada, mas que o FNDE deve assumir a responsabilidade de que elas sejam concluídas, o que pode ser feito também a ajuda de emendas parlamentares.
