A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) disse, nesta quarta-feira (17), que trabalhará no Congresso Nacional para que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não entre no pacote do arcabouço fiscal – conjunto de medidas, regras e parâmetros para o controle de gastos e receitas do país.
Segundo a parlamentar, a iniciativa do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), de inserir o fundo no teto de gastos provoca insegurança na educação, o setor fica com receio de perder recursos, além de atrapalhar os ensinos fundamental e médio e a educação básica e infantil do país.
“Nós queremos que continue como é hoje: o que a União manda para os municípios mais vulneráveis – não é para todo mundo, já são para os mais pobres – que não entre na redação do arcabouço fiscal. O fundo é uma emenda constitucional e está garantido e tem o papel de combater a vulnerabilidade, a pobreza e a desigualdade e, lógico, cuidar da educação básica”, destacou Dorinha.
A parlamentar se reuniu com o deputado Cajado para debater o tema e lembrou que o Fundeb, desde que foi criado com a Emenda Constitucional 95/2016, sempre esteve fora de qualquer tentativa de corte de gastos.
“A entrada do Fundeb tem prejuízo para a educação porque, até 2026, a complementação vai crescer, mas, entrando no arcabouço, passamos a competir com todas as áreas. Então, não se trata de um tratamento novo e, sim, de que continue como é hoje. A educação básica é o que tem de mais democrático. São mais de 40 milhões de alunos e entrar no arcabouço vai comprometer o recurso futuro da complementação da União para a educação”, afirmou a senadora, que foi relatora do novo Fundeb, em 2020, quando era deputada federal.
