Após mais de 30 anos em discussão no Brasil, a Reforma Tributária (PEC 45/19) foi aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira, 08. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. Com voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), a reforma pode não ser a ideal, mas, segundo a parlamentar, já é um avanço importante para o Brasil.
“Eu, que acompanho a área da educação diretamente, mas também o desenvolvimento agrário no Tocantins, que é muito forte, acho que têm algumas preocupações, mas o relator fez um grande esforço para construir o melhor texto. É consenso que o sistema tributário atual é complexo e confuso. Nós temos situações de bi- e até tri-tributação. O processo de discussão da reforma também é complexo porque é uma emenda constitucional. Mas acredito que, mesmo ainda não sendo o texto ideal, ainda é um grande avanço para o País”, disse Dorinha.
Segundo a parlamentar, vários setores foram atendidos e o processo de implementação da reforma será lento, o que dará tempo para fazer os ajustes necessários. “Nós, enquanto União Brasil, o que não vamos aceitar é aumento de impostos. À medida que vierem as leis complementares vamos acompanhando e fazendo os ajustes necessários”, explicou.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
A proposta incorporou uma série de mudanças, mas a sua essência está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
Entre os setores que terão regimes diferenciados, segundo o texto, estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos.
IVA
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
Alíquotas e isenções
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.
Trava
A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
Guerra Fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair investimentos.
Com informações da Agência Senado
